Impeachment: instrumento da democracia
Ives Gandra da Silva Martins, Dircêo Torrecillas Ramos, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, Mayr Godoy, Sérgio FerrazO Brasil encontra-se paralisado diante do processo de impeachment que tramita perante o Congresso Nacional segundo determina a Constituição Federal, e segundo o rito procedimental determinado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 378.
A sociedade brasileira compreendeu que será o Congresso Nacional, Câmara dos Deputados num primeiro momento, e depois o Senado Federal, que decidirão o destino da Sra. Presidente da República denunciada por crime de responsabilidade, segundo o art. 85 da Constituição Federal e a Lei 1.079/50
عام:
2016
الإصدار:
1ª
الناشر:
IASP
اللغة:
portuguese
الصفحات:
444
ملف:
PDF, 2.49 MB
IPFS:
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portuguese, 2016